07 nov De quem é a responsabilidade das fraudes no cartão?

Cerca de 52 milhões de pessoas no Brasil utilizam o cartão de crédito como forma de pagamento, segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC.

O pagamento com cartão traz muitos benefícios ao consumidor e aos comerciantes, como não precisar estar com dinheiro vivo, oferta de crédito mesmo estando sem dinheiro, e maiores opções de parcelamento. Os comércios que mais utilizam este meio são dos ramos de roupas, calçados e eletrodomésticos.

Porém, apesar dos benefícios, o cartão é alvo constante de fraudes que podem trazer prejuízos e dores de cabeça ao comerciante. Em caso de clonagem e fraudes no cartão, quem se responsabiliza pelos prejuízos?

Clientes e comerciantes não podem arcar com os prejuízos

Mesmo com várias medidas de segurança, o uso do cartão de crédito é tido como uma atividade de risco, conforme o artigo 927 do Código Civil. Uma vez que o problema do cartão não tenha sido causado pelo titular nem pelo comerciante, cabe à operadora do mesmo reparar os danos.

O cliente tem o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor a seu favor, assegurando que as empresas de cartão têm a obrigação de cancelar as compras que o cliente afirma não ter realizado. Os comerciantes também não podem arcar com os prejuízos, pois não receberam os valores das mercadorias vendidas através da fraude.

As empresas que emitem os cartões e alugam as maquininhas são diretamente responsáveis pela falha na segurança e devem estar dispostos a arcar com as medidas cabíveis para resolver o problema. O cliente pode cancelar a compra e recorrer ao Procon caso a operadora não esteja arcando com as responsabilidades em caso de fraude detectada. Mas como o comerciante pode evitar os prejuízos causados por esses crimes?  

O que o comerciante precisa fazer para não ser vítima das fraudes?

É muito difícil livrar-se totalmente dos riscos de fraude com os pagamentos no cartão, mas há saídas que podem diminuir os índices e assegurar que o caixa terminará positivo no fim do mês.

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